Condições Gerais de Venda

1 - VENDAS:

A venda a crédito só poderá ser equacionada após o preenchimento da nossa ficha de cliente, o fornecimento de todos os elementos solicitados e o cumprimento da vários critérios financeiros. O limite de crédito será definido pela IEM4.0, Lda. e será dependente da análise de cada projecto. 


2 - ENCOMENDAS:

As encomendas serão aceites unicamente por escrito ou por e-mail.
Todos os orçamentos enviados pela IEM4.0, Lda. têm uma validade de 30 dias, findos os quais não poderão ser garantidos os mesmos preços e prazos de entrega, devido a possíveis alterações por parte dos nossos fornecedores.


3 - EXPEDIÇÃO:

Realçamos que, aquando da recepção da mercadoria por parte do cliente, deverá ser verificado de imediato se a mesma apresenta quaisquer danos que possam ser imputáveis ao transportador, procedendo-se nesse caso à recusa da recepção e/ou mencionando no espaço "observações" da guia de remessa que a mesma foi aceite condicionalmente ou recusada por se encontrar danificada, deteriorada ou violada. Esta ocorrência, deve igualmente ser comunicada aos nossos serviços, de forma imediata. 
O cliente dispõe de um prazo de reclamação de 5 dias após a recepção da mercadoria, pelo que a não reclamação durante este prazo pressupõe a aceitação do estado dos materiais entregues
Em situações em que o cliente não cumpre com as condições de pagamento acordadas, a IEM4.0, Lda. poderá, a título excepcional, bloquear o envio da mercadoria. 

Caso a mercadoria permaneça nas nossas instalações, após o projecto concluído, durante um período prolongado de tempo, a IEM4.0, Lda. reserva-se ao direito de cobrar ao cliente a reserva de espaço de produção por m2. 


4 - PRAZOS DE ENTREGA:

O prazo de entrega indicado na proposta é válido para a data de envio da proposta. Caso a adjudicação seja desfasada em relação à proposta, o prazo de entrega terá de ser reconfirmado e dependerá das encomendas pendentes existentes nessa ocasião.
Quando tiver sido preestabelecido um valor de entrada para a formalização de uma encomenda, esta só será considerada após boa cobrança desse valor, bem como o prazo de entrega só será contabilizado a partir desse momento.


5 - DEVOLUÇÕES E RECLAMAÇÕES:

Os pedidos de devoluções/reclamações só serão aceites até um prazo máximo de 30 dias da data de emissão da factura e devem ser impreterivelmente solicitadas por escrito. 
A qualquer devolução deve ser anexada uma cópia da factura ou venda a dinheiro, assim como a guia de devolução ou guia de transporte do material a devolver e a respectiva autorização de devolução preenchida pelos nossos serviços.
Reitera-se assim que a devolução de material só poderá ser efectuada com o devido acordo prévio da IEM4.0, Lda. e que não serão aceites envios com encargos de transporte à cobrança. Após solicitação de uma devolução, o cliente deverá aguardar o contacto do departamento Comercial da IEM4.0, Lda. para então proceder à devolução do equipamento.
Só após a análise de cada situação particular pela Admnistração da IEM4.0, Lda. poderá será confirmada a aceitação de uma devolução. 
Após a aceitação de uma devolução, será efectuada nota de crédito referente ao material devolvido.
No caso de reclamações sem fundamento, o material poderá ser devolvido ao cliente com portes a debitar por sua conta.
A IEM4.0, Lda. reserva-se o direito de recusar um pedido de devolução caso os materiais / produtos que tenham sido objecto de encomenda especial aos fabricantes. A devolução pode ser aceite ainda que com imputação de custos ao cliente, caso o fornecedor considere ter havido uma desvalorização da mercadoria.
Caso o material se encontre em incumprimento por qualquer das razões mencionadas acima, a solicitação de devolução será imediatamente recusada.

A anulação de encomendas deve ser efetuada igualmente por escrito, via fax ou e-mail, sendo depois devidamente analisada pela Administração da IEM4.0, Lda. 

No caso de cancelamento de encomendas, o cliente poderá incorrer nas seguintes penalizações: 

a) Durante a fase de projecto - 5% de penalização sobre o valor de projecto acrescidos dos custos absolutos de encomendas já efetuadas a fornecedores; 

b) Durante a fase de produção - 10% de penalização sobre o valor de projecto acrescidos dos custos absolutos de encomendas já efetuadas a fornecedores; 

c) Restantes cancelamentos, serão analisados caso a caso pela Administração da IEM4.0, Lda. 


6 - GARANTIA:

Na sua generalidade, todos os projectos comercializados pela IEM4.0, Lda. têm garantia de um ano, conforme estipulado no Decreto-Lei nº84/2008 de 21 de Maio contra defeitos de fabrico, incluindo a reparação ou a substituição de componentes durante esse período. Excluem-se as peças e/ou componentes de desgaste rápido decorrentes da sua utilização. As avarias provocadas por manuseamento incorreto ou deficiência de montagem não se encontram abrangidas pela garantia.
A garantia não cobre, em nenhum dos casos, os encargos com o envio dos produtos, nem a mão-de-obra necessária para a substituição de componentes danificados.


7 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DESLOCAÇÕES:

No caso de se tornar necessária a deslocação de um técnico às instalações do cliente, ou a um outro local por ele indicado para realizar assistência técnica, instalação de equipamentos, formação ou reparações, os custos inerentes serão imputados ao cliente.
No final da assistência, o cliente deverá preencher e assinar o documento "Folha de Intervenção" como forma de documento de prova dos trabalhos realizados. 
Nota: a contagem do tempo de assistência inicia-se quando o técnico deixa as instalações da IEM4.0, Lda. e termina, aquando do retorno, no mesmo local.


8 - PAGAMENTO:

As condições de pagamento são as definidas na Proposta ou no documento de venda emitido pela IEM4.0, Lda. O adquirente não poderá suspender ou reduzir pagamentos, baseados em reclamações não reconhecidas por escrito, pela IEM4.0. Lda. Os atrasos no pagamento ficarão sujeitos à aplicação de juros de mora em conformidade com a legislação aplicável. A IEM4.0, Lda. reserva-se o direito de cobrar juros de mora à taxa mais alta prevista por lei e de empreender as acções legais que entender necessárias para defender os seus interesses.


9- Direito Aplicável

As presentes condições de venda regem-se pelo direito Português, quer se aplique a transacções nacionais, ou internacionais. 

Ambas as partes convencionam desde já, o foro da comarca da sede social da IEM4.0, Lda, de acordo com a Lei nº 144/2015, como competente para a solução de qualquer litígio decorrente do negócio jurídico realizado.